Portaria nº 155/2025.

CONVOCA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais insculpidas da Lei Orgânica de Planalto da Serra:

CONSIDERANDO o que determina e Lei Municipal nº 631/2023;

CONSIDERANDO a renúncia da Conselheira LUCIANE FERREIRA DA SILVA, conforme oficio nº 02/2025 da Presidência do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO o Termo de Posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a partir da data de 02 de junho de 2025, a terceira suplente do Conselho Tutelar, Senhora FERNANDA PORTO DOS SANTOS, CPF nº 041.835.621-12, para assumir a vaga da conselheira LUCIANE FERREIRA DA SILVA, no prazo de 05 (cinco) dias uteis.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 28 de maio de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal