DECRETO Nº 25/2025

CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando a necessidade de avaliar, propor e fortalecer diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 12 de junho de 2025, no Centro da Juventude, sito à Rua Serra Azul, SN, Bairro Nossa Senhora Aparecida, das 07:00 às 17:00 horas, com intervalo para o almoço, com o tema central: "20 anos do SUAS: construção, proteção e resistência".

Art. 2º - A Conferência terá como objetivos principais:

I - Avaliar a Política de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

II - Fomentar o debate e a participação social, garantindo a democratização das políticas públicas;

III - Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local, alinhadas às diretrizes nacionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, 28 de maio de 2025.

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NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal        

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IONE CONCEIÇÃO BARROS PAIVA DE ARAUJO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social