RESOLUÇÃO Nº 07/2025/CMDCA
29 de Maio de 2025
Divulgação do local de realização da prova do Processo de escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a Lei Municipal n. 711/2023, o Edital Suplementar nº 01/2025 e o Edital Suplementar nº 02/2025 Processo de Escolha Simplificada de Suplentes para o Conselho Tutelar, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o local para a aplicação da prova de conhecimentos do Processo de Escolha Suplementar dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar.
Art. 2º A prova acontecerá no dia 30 de maio de 2025, na Câmara Municipal dos Vereadores, situada na Rua Bráulio Bernadino Gama, S/N, Centro, Vale de São Domingos – MT, com início as 13h em ponto.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
28 de maio de 2025, Vale de São Domingos – MT.
Elica Nilfa de Souza Coimbra
Presidente do CMDCA