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Pref. Novo Mundo

Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa FERRARI SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Avenida Ayrton Senna, s/n. °, Centro, Novo Mundo-MT CEP 78528000, inscrita no CNPJ n.º 09.218.753/0001-42, neste ato representada pelo senhor MARCOS DE OLIVEIRA , empresário, portador do RG n.º 15****** SSP/MT e CPF n.º 011.***.***-**, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 015/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas

OBJETIVO

O objetivo do presente Termo Aditivo é prorrogar prazo de vigência no Contrato 029/2024, Prestação de Serviços de Funilaria, Estofaria e Sistema de Freios a Ar, para manutenção preventiva e corretiva em atendimento a frota Municipal de Novo Mundo – MT, faz necessário tendo em vista a necessidade de continuar aos trabalhos realizados junto as Secretarias do município de Novo Mundo-MT.

Prazo de Vigência 

A vigência do Termo aditivo do Contrato 029/2024 será de doze meses contados do dia 28/05/2025 até 28/05/2026, podendo ser prorrogado se necessário for.

Justificativa e amparo legal

Este Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57 da Lei 8.666/93, que prevê a possibilidade de

prorrogação de prazo, nos casos de necessidade de continuidade dos mesmos.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento na classificação abaixo:

ÓRGÃO

NOME

02

Gabinete do Prefeito

0026-02.001.04.122.0002.2003.3390.39.00.00.00

05

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

0225-05.001.12.361.0003.2026.3390.39.00.00.00

06

Secretaria Municipal de Saúde

0399-06.002.10.301.0016.2040.3390.39.00.00.00

07

Secretaria Municipal de Assistência Social

0493.07.001.08.244.0011.2055.3390.39.00.00.00

08

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio

0565-08.001.20.122.0004.2065.3390.39.00.00.00

09

Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas

0702-09.001.26.782.0012.2075.3390.39.00.00.00

Pregão Presencial n.º 015/2023

   Novo Mundo/MT, 28 de maio 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal