ATO DE DESIGNAÇÃO 05/2025 SMEELTC/MT     Canabrava do Norte-MT 26/05/2025

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Josimeire de Souza Ramos Resende, Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Simone da Silva Rego de Sousa, matrícula funcional nº 66 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 767.007.393-49. para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da Empresa: NEXUS NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 57.936.143/0001-27 que tem por objeto o fornecimento de Materiais Pedagógicos, a fim de atender a demanda Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, como também as escolas desta municipalidade.

 Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal Elba Luz Brito, matrícula funcional nº 840e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 049.758.571-54 para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitidas da Empresa: NEXUS NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 57.936.143/0001-27 que tem por objeto o fornecimento de Materiais Pedagógicos, a fim de atender a demanda Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, como também as escolas desta municipalidade.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

            Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente;

                          ______________________________________

                              JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS REZENDE

Secretária Municipal de Educação

Nº Portaria 006/2025