ATA Nº 080/2025 da Audiência Pública, ao vigésimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, as nove horas da manhã no Plenário do Legislativo Municipal conforme edital de convocação nº 004/2025, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025. Dentre os presentes estavam, o secretário de Finanças Vagner Martins, a secretária de Esporte e Lazer Amanda, a secretária de Industria e Comercio Geisa Freitas, a secretária de Educação Maria Edileuza, a secretária de Assistência Social Marqueli, os Vereadores Leonildo Antonio Presidente da Camara, Francisco Bob, Goretti e Diogo Feijo. O Senhor Marcos Maia, Assessor Contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no primeiro quadrimestre do ano de 2025, um percentual de 30,79% em relação as receitas correntes previstas atualizadas, sendo arrecadado 49.321.329,70 reais de um total previsto de 160.199.101,00 reais. Sendo as transferências correntes recebidas, a receita que mais arrecadou, com valor de 34.788.997,47 reais. As receitas tributárias são a segunda maior receita do município, tendo como maior arrecadação o ITBI com 4.028.784,55 de reais, cumprindo 61,98% da meta prevista para esta receita. O ISSQN e o IRRF vêm em seguida como maiores receitas tributarias. Sobre as transferências correntes foi arrecadado 34.788.997,47 com meta cumprida de 31,98%, sendo 18.627.667,01 recebidos do estado e 8.677.762,78 da união e 7.483.567,68 do FUNDEB. Da união, as maiores receitas são FPM e ITR. No caso das transferências fundo a fundo, os recursos do SUS para atenção primária e recursos do FNDE para salário educação são o destaque. Em relação as transferências estaduais recebidas, o ICMS é a maior arrecadação com 15.334.672,88 reais com 32,31% do cumprimento da meta prevista. Em relação as despesas no primeiro quadrimestre foram pagas 39.115.901,04 reais tendo como maior despesa os gastos com pessoal com 17.247.515.38 pagos, logo em seguida vem custeio e depois investimentos. Marcos Maia deu sequência detalhando as despesas por órgão, sendo a secretaria de educação, a que mais pagou despesas, com valor de 10.109.463,97 reais, em segundo a secretaria de obras, em terceiro a secretaria de saúde, que juntas somam mais de 60% das despesas pagas do município no primeiro quadrimestre de 2025. Sobre os gastos com custeio os destaques foram prestação de serviços pessoa jurídica e aquisição de material de consumo. Sobre os investimentos, houve pagamentos em obras e instalações no valor de 2.667.096,95 reais e 969.241,16 de equipamentos e material permanente. Por último apresentou os limites legais do município, sendo o MDE gastos com educação atingindo um percentual de 18,09%, os gastos com fundeb 70% estando em 77,26%, gastos com ASPS saúde em 18,44% e limite com gastos com pessoal estando em 44,33% tanto poder executivo como o legislativo estão dentro dos seus limites de folha de pagamento e o município dentro dos limites obrigatórios, exceto o índice de Educação, mas ressaltou que tem até o final do ano para regularizar a situação. O senhor Marcos Maia então perguntou se alguém tinha dúvidas ou algum questionamento, mas todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu o público presente e também ao público online pelo facebook da prefeitura, encerrando assim a audiência. Eu Wander da Silva Conceição, funcionário público administrativo municipal, fui presente e lavrei esta ata.