PORTARIA N°. 107/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016.
13 de Junho de 2016
Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos referentes aos Contratos do Município de Porto Esperidião-MT -.
O senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (16/maio/2016), o senhor MOISES CARDOSO DE OLIVERIRA, efetivo no cargo de Tecnico de Desenho e Topografia, matricula 10, para fiscalizar O CONTRATO Nº 67/2016 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ENGENHARIA FLORESTAL, CONSULTORIA TECNICA PARA LEVANTAMENTO DE VALOR VENAL DA ÁREA RURAL DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, PARA FINS DE BASE DE CALCULO DO ITBI, COM MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO DAS REGIÕES EM UTM, CONFORME DADOS DA SEPLAN E VALORES DA TERRA NUA (VTN) COM EXPEDIÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO.
2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de MAIO de 2016.
Gilvam Aparecido de Oliveira
Prefeito