ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025 – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E COLETA DE INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PPA 2026-2029

     Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 15 (quinze) horas, na sala de conferências e reuniões da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2025, em cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a coleta de informações para elaboração do novo PPA 2026-2029.

     A abertura foi realizada pelo contador, Thales Augusto, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância do tema em epígrafe.

     Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal e prestação de contas.

A pasta “agronegócio e meio ambiente”, representada pelo secretário Sr. Claúdio, apresentou por meio de slides as diversas atividades realizadas no período. Enfatizou a parceria com a secretaria de educação para realizar palestras de conscientização e educação sobre a separação de lixos e descartes, bem como a educação e conscientização ambiental – já que o município é banhado em suas margens pelo rio São Lourenço e necessita de cuidados específicos para preservação da fauna, flora e saúde de modo geral. Também destacou os trabalhos realizados no campo em parceria com a Empaer, entre eles o projeto de inseminação artificial, o auxílio aos agricultores tanto no trato do solo quanto em orientações que resultam em maior lucro e produtividade para os produtores da região.

         Chegamos então aos dados contábeis e fiscais, apresentados pelor Sr. Contador, Thales Augusto. Com a palavra e agradecendo aos presentes, iniciou a explanação ressaltando que os dados utilizados são provenientes de relatórios contábeis extraídos do sistema de contabilidade pública da Fiorilli.

     Foi informada a receita arrecadada no período (R$ 12.969.303,95), despesa empenhada (R$ 15.785.838,20), liquidada (R$ 14.796.028,87), a liquidar (R$ 989.809,33), paga (R$ 13.500.917,48) e a pagar (R$ 2.284.920,72). Na sequência, foram apresentados os principais índices que aferem o equilíbrio das contas públicas bem como o atingimento das metas fiscais. Destacam-se os principais: 35,37% em Educação; 15,50% em Saúde; 36,36% em Despesa com Pessoal. Os restos a pagar no início do exercício eram de R$ 401.354,46 (quatrocentos e um mil, trezentos e cinquenta e quatro e quarenta e seis centavos), dos quais foram pagos R$ 369.002,85 (trezentos e sessenta e nove mil, dois reais e oitenta e cinco centavos). E, por último, não menos importante, foi informada a regularidade dos pagamentos do parcelamento junto ao INSS – dívida consolidada líquida em 30 (trinta) de abril de 2025 no valor de R$ -4.947.450,66 (quatro milhões. Novecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sessenta e seis centavos). Em tempo, o Fundeb, com percentual obrigatório de 70%, apresenta aplicação de 92,73% do valor repassado. Esse percentual corresponde a R$ 1.639.362,97 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e dois e noventa e sete centavos).

     Além dessas informações, o contador destacou o anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO -, demonstrando que ainda não se atingiu o valor necessário para o cumprimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal (ambos acima da linha). Metas LDO: RP 343.721,89; RN 165.000,00. Valores do 1º quadrimestre, respectivamente, -873.399,23; e -749.358,63.

     O contador ainda destacou o valor restante do saldo de superávit financeiro: 5.952.564,01 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro e um centavo. Após essas considerações, trouxe conceitos e objetivos sobre o PPA, bem como abriu a fala para perguntas e sugestões sobre o tema. E, encerrando o assunto, informou que qualquer cidadão poderá participar da elaboração dessa peça orçamentária, bastando entrar no site da prefeitura e preencher o questionário de consulta até dia 15/06/2025.

     Terminados as apresentações, o contador verificou se haviam dúvidas/questionamentos. Após os esclarecimentos devidos, agradeceu a presença de todos, apresentou as derradeiras informações, e passou a palavra ao secretário Sr. Luiz

     O secretário realizou um esboço do trabalho realizado na secretaria de infraestrutura, pontuou os convênios e emendas repassadas por parlamentares que ajudam o município a alcançar seus objetivos. Por fim, enfatizou os esforços da gestão que se reelegeu e dos colaboradores diretos e indiretos, agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada as atividades.

     Eu, Thales Augusto de Araújo Schmitz – Contador – lavrei a presente ata. Sendo que os presentes (exceto os que acompanharam virtualmente) assinam abaixo: