PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CONSTRUCAMPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.520.494/0001-47.

Objetivo:Termo Aditivo tem por objeto realizar acréscimo de valor e prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato original.

Valor: R$ 133.001,66

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na Justificativa Técnica em anexo, aprovada pela Secretária da pasta, pois, para conclusão da obra e atendimento à notificação da SINFRA (correção dos ressaltos entre estrutura de concreto e alvenaria de vedação), será necessário: a) Acréscimo de quantitativo dos serviços de chapisco e emboço para correção da espessura do reboco nas 04 casas já rebocadas (R$ 28.706,76); b) Acréscimo de quantitativo dos serviços emboço para as 10 casas cuja alvenaria já se encontra assentada alinhada com o limite externo da estrutura e parcialmente rebocadas (R$ 58.594,20); c) Acréscimo de quantitativo de argamassa para aumento da espessura do reboco das 15 casas restantes, cuja alvenaria será executada no eixo da estrutura (R$ 28.158,60); d)Acréscimo de espessura do batente das portas devido ao aumento da espessura das paredes (R$ 4.251,98); e) Acréscimo de quantitativo de chapisco e emboço para a face inferior e interna da viga superior das varandas. Conforme observado pela empresa o quantitativo inicial não contemplava essa quantidade (R$ 3.899,34); f) Acréscimo de revestimento cerâmico na pia da cozinha, no tanque e no perímetro do banheiro (altura de 20cm) devido ao aumento do peitoril da janela. Este quantitativo não estava previsto na planilha inicial (R$ 1.957,50); g) Acréscimo de reboco na face interna dos oitões, conforme solicitado pela SINFRA. (R$ 7.433,28). Justifica-se ainda a prorrogação dos prazos de vigência e execução, diante das alterações a serem realizadas.

Vigência do contrato:As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigênciapor 120 (cento e vinte) dias, de 06/12/2025 a 04/04/2026 e o prazo de execução por 90 (noventa) dias, de 20/11/2025 a 17/02/2026.

Modalidade: Concorrência Nº 04/2024

Secretaria: Secretaria da Família Assistência Social e Cidadania.