DECRETO Nº 042, DE 28 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Nova Brasilândia, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de junho de 2025, Local: Câmara Municipal de Nova Brasilândia, com início as 7:30HS e término as 17:00HS,    tendo como tema central: “20 Anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistencia".

Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Para a realização da Conferência, será observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Ação 2133 – Fortalecimento do Controle Social – Conselho Municipal de Assistência Social, parte integrante do Programa 0017 – Politica de Assistência e Proteção Social.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia/MT, 28 de maio de 2025.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

                                                         Prefeito Municipal