O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 672/2025, de 19 de maio de 2025, torna público o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025 cujo objeto foi definido em CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA GERAL, PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO COMO “CIDADE EMPREENDEDORA E SUSTENTÁVEL”, BEM COMO FORTALECER O AMBIENTE E FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO, ATRAVÉS DO APRIMORAMENTO DE CONHECIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DE DADOS E CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E EMPRESÁRIOS LOCAIS NESTE MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT.

A presente contratação tem por fundamento legal o Art. 75 inciso XV da Lei nº 14.133/2021, que prescreve:

Art. 75. É dispensável a licitação:

XV - Para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ nº 03.534.450/0001-52, no valor R$ R$ 216.034,19 (Duzentos e Dezesseis Mil e Trinta e Quatro Reais e Dezenove Centavos).

Maraiza Bento da Silva

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal