Campo Verde, 28 de maio de 2025.

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 010/2025

Assunto: INEXECUÇÃO DE ENTREGAS

ATACADO DAS CESTAS LTDA

CNPJ: 44.596.739/0001-83

Avenida Paulo Cesar Pereira Aranda n°: 1405, Primavera do Leste – MT, CEP: 78850-000

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto Municipal N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços N.º 392/2024, de acordo com informações repassadas Diretor do Almoxarifado, senhor Moisés dos Santos Rocha.

Foram encaminhadas no dia 17/05/2025 três solicitações para a empresa, sendo as nad’s n.º 6693, 6689 e nad n.º 6622, para entregar no dia 26/05/2025, entretanto a empresa não entregou os itens, descumprindo tais prazos e pedidos. A maioria dos itens solicitados são para atender a Zona Rural, sendo os pedidos enviados em uma data prévia, divido na 1ª quinzena (final do mês) e 2ª quinzena (meados do mês subsequente), para que os servidores do almoxarifado central responsáveis pela entrega dos alimentos possam distribuir os alimentos na Zona Rural.

A Secretaria Municipal de Educação de Campo Verde, juntamente com as nutricionistas e Almoxarifado Central se programam para fazer os pedidos com antecedência, cuidando para que não haja prejuízos na merenda escolar, com o intuito também da empresa entregar os alimentos dentro do prazo previsto em ata. O não atendimento do prazo ocasiona sérios transtornos, podendo os alunos ficar sem o recebimento da merenda escolar, tal situação é inadmissível.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada de documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes n.º 03 – Campo Real II, no horário de atendimento, sendo das 07:00H às 11:00H e das 13:00H às 17:00H.

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medias cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Letícia da Silva Nunes

Fiscal da ARP n.º 392/2024