DISPENSA: 019/2025

 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 063/2025

 OBJETO:“AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PERMANENTE PARA EQUIPAR O BALNEÁRIO, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO APRIMORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO”, visto a empresa EB COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA – CNPJ: 14.939.270/0003-39, sendo 60 (sessenta) dias. Totalizando ao valor global de R$ 15.054,20 (Quinze Mil, Cinquenta e Quatro Reais e Vinte Centavos). CONSIDERADO a conveniência e as condições de contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.