CEDENTE: MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES - MT

CESSIONÁRIA: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM NOVA BANDEIRANTES – MT

OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, dos bens móveis pertencentes ao Município de Nova Bandeirantes, conforme especificado no Termo, destinados exclusivamente para fins institucionais da CESSIONÁRIA.

PRAZO: 03 (três) anos, contados da data de assinatura, prorrogável por iguais períodos mediante avaliação e interesse das partes, formalizado por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 1.653/2025.

DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL: JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Nova Bandeirantes – MT, 06 de maio de 2025.