NOMEIA FISCAL DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 071/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a comunicação interna de número 37320/2025, a qual solicita nomeação do fiscal de obra para execução do Contrato Administrativo 071/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA, CREA/SP nº 69472699, como fiscal de obra para responder pela fiscalização e acompanhamento para execução do Contrato Administrativo 071/25, que tem como objeto: Construção de Creche e Escola de Educação Infantil “Centro de Educação Infantil Maria Eliani” – Creche Tipo 1, Termo de Compromisso 965503/2024/FNDE/CAIXA.

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular o Servidor Jose Carlos Alves Martins, CREA MT56526.

                        Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se   disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 29 de maio de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito