CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 12/2025

Aprovar a Proposta NUP 25000.085305/2025-71.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 28 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Proposta NUP 25000.085305/2025-71-solicitação de recursos excepcional no montante de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais) Média e Alta Complexidade ao Ministério da Saúde - Portaria GM/MS nº 6.916 de 6 de maio de 2025.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 28 de maio de 2025.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúde