CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 11/2025

Aprovar recurso suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para projeto de fortalecimento da Rede SUS/SMS-Cocalinho-MT

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada no dia 28 de maio de 2025, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 28 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar recurso suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para Projeto de fortalecimento da Rede SUS/SMS, para serem aplicados no custeio dos serviços de Atenção Primária em saúde e nos serviços de Média e Alta Complexidade do município de Cocalinho-MT.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 28 de maio de 2025.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúd