DATA: 28 DE MAIO DE 2025

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 971/2024 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA             

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 149.758,96 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), nos termos do §1º, do Art. 43, da Lei Federal 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:

01.001.01.031.0001.10001.4.4.90.51.00.00 15000000000 R$    40.000,00

01.001.01.031.0001.20001.3.3.90.30.00.00 15000000000 R$    20.000,00

01.001.01.031.0001.20001.3.3.90.36.00.00 15000000000 R$    25.000,00

01.001.01.031.0001.20001.3.3.90.39.00.00 15000000000 R$     6.326,00

01.001.01.031.0001.20001.3.3.90.93.00.00 15000000000 R$    58.432,96

Total da Suplementação: R$ 149.758,96

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, § 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

01.001.01.031.0001.10001.4.4.90.52.00.00 15000000000 R$    49.000,00

01.001.01.031.0001.20001.3.3.90.33.00.00 15000000000 R$    44.991,56

01.001.01.031.0001.20001.3.3.90.46.00.00 15000000000 R$     6.326,58

01.001.01.031.0001.20001.3.3.90.14.00.00 15000000000 R$    30.000,00

01.001.01.031.0001.20001.3.3.90.35.00.00 15000000000 R$     4.440,82

01.001.01.031.0001.20001.3.3.90.40.00.00 15000000000 R$    15.000,00

Total da Redução: R$  149.758,96

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS