EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 007/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025
30 de Maio de 2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.
CONTRATADO: ADANO DA SILVA MELO, Carteira de Identidade nº 336125495 SSP/SP, CPF n.º 297.866.328-69.
DO OBJETO:O objeto do presente contrato consiste na “Locação do imóvel, localizado na Avenida Alvorada, S/N, Distrito de Currupira, neste município, destinado às instalações de um Posto de atendimento dos Correios no Distrito de Currupira”, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT”.
DO VALOR: O valor mensal do aluguel será de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo no período de 12 (doze) meses o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
DA DOTAÇÃO: As despesas com o pagamento do objeto deste Contrato correrão à conta de Dotação Orçamentária:
15 – Secretaria Municipal de Administração
Manutenção da Secretaria de Administração
15.001.04.122.3010.2127-33.90.36.00.00 - 150000000000000
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data da assinatura, podendo ser prorrogado até o máximo de 10 (dez) anos, por acordo entre as partes, conforme artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
Barra do Bugres – MT, 14 de abril 2025.
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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES
MARIA AZENILDA PEREIRA
Prefeita Municipal
LOCATÁRIO
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ADANO DA SILVA MELO
Proprietário
CPF nº 297.866.328-69
LOCADOR