SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE

Artigo 1º - Exonerar a pedido para fins de Aposentadoria a Servidora Srta. MARCIA FREIESLEBEM, inscrita no CPF sob o nº ***.***.191-**, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo Incorporado – Portaria nº 211/2020, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume com efeitos legais a partir de 31/05/2025, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 244/2014.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 29 de Maio de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-