Autoriza a realização de serviços em favor do Moto Clube de Sorriso, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, encaminha para deliberação na Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar serviços em favor do Moto Clube de Sorriso, inscrito no CNPJ sob nº 15.943.202/0001-44, com o objetivo de colaborar com a reforma e manutenção da pista de motocross para a realização das Etapas do Campeonato Mato-grossense de Motocross, previstos para os anos de 2025 e 2026.

Art. 2º Os serviços mencionados no art. 1º desta Lei, serão realizados pelo município de Sorriso em favor do Moto Clube de Sorriso, da seguinte forma:

a) 52 horas de serviço de caminhão pipa;

b)  24 horas de serviço de Patrola;

c)  36 horas de serviço de pá-carregadeira;

d) 10 horas de trator roçador;

e)  08 horas de serviço de retroescavadeira;

f)  40 cargas de terra;

g)  01 equipe de roçadores com roçadeira pelo período de dois dias;

h) Serviços de transporte de podas e limpeza;

i) Serviços de manutenção elétrica geral da pista;

j) 02 ambulâncias acompanhadas com seus respectivos motoristas e uma equipe médica, munida de primeiros socorros;

k) Serviços de manutenção da estrada de acesso ao local do evento.

Art. 3º Em contrapartida ao Município pelos serviços realizados, o Motoclube de Sorriso se compromete a não realizar a cobrança de ingressos ao público na bilheteria e realizará a arrecadação de alimentos não perecíveis que serão destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 29 de maio de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal 

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração