Autoriza a realização de serviços em favor da Associação União Kart Cross, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, encaminha para deliberação na Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar serviços em favor da Associação União Kart Cross, inscrita no CNPJ sob nº 23.250.259/0001-96, com o objetivo de colaborar com a manutenção da pista para realização da etapa do Campeonato Estadual de Kart Cross - velocidade na terra, previstos para os anos de 2025 e 2026.

Art. 2º Os serviços mencionados no art. 1º desta Lei, serão realizados pelo município de Sorriso em favor da Associação União Kart Cross, da seguinte forma:

a) 200 horas de serviço de caminhão pipa/ano;

b) 48 horas de serviço de caminhão caçamba/ano;

c) 100 horas de serviço de Patrola/ano;

d) 60 horas de serviço de pá-carregadeira/ano;

e) 100 horas de serviço de trator com grade/ano;

f) 40 horas de mão de obra de serviços gerais/ano;

g) 48 horas de serviços de retroescavadeira/ano

h) 20 horas de serviços de PC/ano.

Art. 3º Em contrapartida ao Município pelos serviços realizados, a Associação União Kart Cross possibilitará acesso livre à pista para toda população que desejar prestigiar o evento, bem como, fará a entrega de 70 (setenta) cestas básicas que serão destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 29 de maio de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal 

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração