“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DO ASSENTAMENTO P.A. FLORESCENTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES DIVERSOS

O Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, Estado de Mato Grosso, JAMIS SILVA BOLANDIN no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a Associação Bom Jesus do Assentamento P.A. Florescente, com sede na Área Social Central do Assentamento Florescente, Comunidade das Pitas, Zona Rural, Município de São José dos Quatro Marcos/MT, fundada em 13 de Janeiro de 2018, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 30.276.413/0001-64.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos- MT, 29 de maio de 2025.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal