SÚMULA: “NOMEIA A EQUIPE LOCAL DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) PELO PLANO DE METAS COMPROMISSO PAR 4 TODOS PELA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos entes responsáveis pelo processo de diagnóstico e elaboração do Plano Ações Articuladas (PAR), Plano de Metas Compromisso - PAR 4 Todos Pela Educação, instituído pelo Decreto Federal Nº 6.094, de 24/04/2007,

DECRETA:

Art. 1º. Fica reconstituída a Equipe Local do Plano de Ações Articuladas (PAR) Plano de Metas Compromisso PAR 4 Todos pela Educação.

Art. 2º A Equipe Local será constituída pelo titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a quem caberá à coordenação, e demais representantes: Equipe Pedagógica e administrativa da Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Coordenadores ou Supervisores Escolares; Quadro Técnico-administrativo das Escolas; Professores da Educação Infantil; Professores da Zona Rural; Conselhos Escolares; Professores da Zona Urbana; Professores da Escola Inclusiva; Professores da Educação Básica.

Art. 3º A Equipe Local terá as seguintes atribuições:

I - Elaborar o monitoramento do PAR com responsabilidade, tendo como objetivo principal a melhoria na qualidade do ensino em todas as Escolas Municipais, levando a Equipe a atender as expectativas de aprendizagem de cada série;

II - Monitorar o PAR;

III - Efetuar as ações informadas no SIMEC;

IV - Conhecer e seguir normativas e legislações pertinentes;

V - Manter o SIMEC atualizado;

VI - Redigir e expedir a documentação necessária à elaboração, monitoramento e execução do PAR.

Art. 4º Ficam nomeadasas pessoas abaixo relacionadas, sob a coordenação da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para comporem a Equipe Local do Plano de Ações Articuladas (PAR), Plano de Metas Compromisso PAR 4 Todos Pela Educação:

I – Dirigente Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Ângela da Silva Lucas

II – Técnicos da Secretaria Municipal de Educação

Tatiana dos Santos

Veridiane Batista dos Santos Francisco

III - Representante do Conselho Municipal de Educação

Ademar Borges

IV - Representante dos Coordenadores ou Supervisores Escolares

Elka Maria Santos Cesar Nascimento

V - Representantes do Quadro Técnico-administrativo das Escolas

Eliane Junglos

Elisandro da Silva

VI - Representante dos Professores da Educação Infantil

Rosana Dias Soares

VII - Representante dos Professores da Zona Rural

Vera Nice Soares de Jesus de Souza

VIII - Representante dos Conselhos Escolares

Eliane Aparecida da Silva Santos

IX - Representantes dos Professores da Zona Urbana

Ângela Maria Brito dos Reis

Cristina Corsino da Rocha

X - Representante dos Professores da Escola Inclusiva

Rosilda Dias Soares

XI - Representante dos Professores da Educação Básica

Marcos Valmir Weber Junior

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 28 de maio de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL