“Altera a redação da Lei n. 1.224/2025 e, dá outras providências”.

O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:

Art. 1º. Fica revogado o artigo 34 da Lei n. 1.224 de 26 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio  de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL