PORTARIA Nº 627/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais,e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 019/2025, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda que tem por objetoregistro de preços para futura e eventual aquisição de material para pavimentação asfáltica, do tipo emulsão asfáltica, destinados à manutenção, conservação e recuperação de vias urbanas e rurais do município de Nova Xavantina/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e suas anexos – Pregão Eletrônico 013/2025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 019/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Agercy Rodrigues de Sales, Direção de Pavimentação, matrícula funcional 5294;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 9414;

III – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;

IV – Herick Bruno Mattos Santos, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4258.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 019/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de maio de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal