PORTARIA Nº 628/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais,e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 040/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Luziano Pereira Novaes que tem por objetolocação de um imóvel com suas respectivas instalações e edificações situado à Agrovila Rancho Amigo – zona rural – Nova Xavantina – MT, que se destina exclusivamente ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Programa Estratégia Saúde da Família naquela localidade – Inexigibilidade 009/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 040/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Direção de Atenção Primária a Saúde, matrícula funcional 4124;

II – Lilian da Rocha, Secretária Adjunta de Saúde, matrícula funcional 3889.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 040/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de maio de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal