DECRETO Nº 079/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025
30 de Maio de 2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO PAGAMENTO DO ALVARÁ EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica prorrogado a autorização de pagamento do ALVARÁ do Exercício 2025 até 01 de Agosto de 2025.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 29 de Maio de 2025.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO
Secretário de Administração