Dispõe sobre Concessão de licença prêmio de servidor em abono pecuniário.

Excelentíssimo Senhor, GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01/JUNHO/2016, ao (a) servidor (a), senhor (a) LUCIMEIRE RODRIGUES SANTIAGO, efetivo no cargo de Agente Comunitario de Saúde, matricula 923, Licença Prêmio que deve ser gozada nos meses junho, julho e agosto de 2016, referente ao período aquisitivo de 13/03/2010 a 12/03/2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de junho de 2016.

GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal