CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA MARIA ALICE DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O disposto nos art. 114, 115 e 116 da Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;

· O laudo de acompanhamento feito pela Junta Médica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º ConcederLicença por Motivo de Doença em Pessoa da Famíliaà servidora municipal, Maria Alice da Silva matrícula funcional nº 2486, efetiva no cargo de Operário Braçal, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com vencimentos integrais.

Art. 2ºA Licença será concedida pelo período de 31 (trinta e um) dias, com início em 23/04/2025 e término em 23/05/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 19 dias de maio de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração