PORTARIA Nº 631/2025

Dispõe sobre a concessão de licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a(o) servidor(a) público(a) municipal Sanzia Silvestre Marques Balestrin, Agente Administrativo, matrícula funcional 3617, Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 16/5/2025 a 30/5/2025.

Parágrafo único. A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (esposo) de que trata o caput deste artigo, de acordo com Laudo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 618/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de maio de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal