“Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais em virtude das festividades da VI Exporizonte do Município de Novo Horizonte do Norte-MT, e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

            ARTIGO. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 02/06/2025 (segunda-feira) em virtude das festividades da VI Exporizonte do Município de Novo Horizonte do Norte- MT.

            ARTIGO. 2º - O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial.

ARTIGO. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

                        REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 29 de maio de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal