“Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 01/2025, nomeada pela Portaria nº 062/2025, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 062/2025, que nomeou a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora ARIELLA ALVES PORTO DA S. LOPES, solicitando seu desligamento da referida Comissão por motivos de ordem particular;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular continuidade dos trabalhos da Comissão, com observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica substituída a servidora ARIELLA ALVES PORTO DA S. LOPES pela servidora MARIANE BUBANS AGUIAR, CPF: 816.XXX.390-53, na composição da Comissão designada pela Portaria nº 062/2025.

Art. 2º A servidora MARIANE BUBANS AGUIAR passa a exercer a função de presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 01/2025.

Art. 3º Permanecem inalteradas as designações dos demais membros da Comissão conforme previsto na Portaria nº 062/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada-MT, aos 28 dias do mês de maio de 2025.

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Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada