PORTARIA Nº 632/2025

Dispõe sobre a cessão da servidora Krishna Ramayanne Moreira Gonzaga, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no Ofício Nº 4330/2025–SEEC/GAB, que trata da “Cessão de Servidora” e no Ofício Nº 4456/2025-SEEEC/GAB que trata da “Solicitação de cessão da servidora KRISHNA RAMAYANNE MOREIRA GONZAGA”, respectivamente da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal do Governo do Distrito Federal;

Considerando que a cessão da servidora de que trata esta portaria, será com ônus para o órgão cessionário (Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal), mediante ressarcimento mensal ao órgão de origem (Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT);

Considerando a manifestação favorável da Controladoria Geral que in verbis “A Controladoria manifesta parecer favorável à cedência da servidora para o distrito federal nos termos requeridos”;

Por fim, considerando que de acordo com a legislação, a cedência de que trata esta Portaria poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor(a) ou no interesse público; e de acordo demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Ceder, a partir de 26 de junho de 2025, a servidoraKrishna Ramayanne Moreira Gonzaga, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4259,  para o Governo do Distrito Federal - Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, sem ônus para o município.

Parágrafo único. A remuneração e encargos sociais far-se-ão mediante o ressarcimento integral e mensal ao órgão de origem.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de maio de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal