Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal nº 1331/2024, de 20 de Dezembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.00    - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01    - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.14.00.00.00.00-DIÁRIAS–CIVIL                               R$ 100.000,00

1.500.0000000                   Recursos não Vinculados de Impostos                                        100.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

01.00    - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01    - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.1.90.13.00.00.00.00-OBRIGAÇÕESPATRONAIS                        R$100.000,00

1.500.0000000                   Recursos não Vinculados de Impostos                                        100.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      Paço Municipal Rosa Pereira Campos, Gabinete do Prefeito Municipal, em Itiquira/MT aos 08 de maio de 2025.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL