RESOLUÇÃO/CMAS Nº 008/2025

“Dispõe sobre a Alteração da Resolução CMAS nº006, de 24 de abril de 2025, que Convoca a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social e Institui a Comissão Organizadora da Conferência”. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 988/2025, de 18 de fevereiro de 2025; e

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar a Resolução/CMAS nº006, de 24 de abril de 2025, para incluir o Art. 10, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10: 

“Para a realização da Conferência, será observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Ação 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, parte integrante do Programa 5031 - Proteção Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”.

 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Resolução/CMAS nº006/2025, de 24 de abril de 2025.

Novo São Joaquim – MT, 28 de maio de 2025.

Vilma Soares da Silva Santos Souza

Presidente do CMAS