LEI Nº. 2.102 DE 28 DE MAIO DE 2025.

AUTORIA: Vereador KINHO – UNIÃO BRASIL

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PECUARIA E HORTIFRUTI ECOLOGICA TERRA PROMETIDA - ASTEPRO, NESTE MUNICIPIO

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães – MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal Associação de Pecuária e Hortifruti Ecológica Terra Prometida - ASTEPRO, situada no Assentamento Terra Prometida, na Rodovia MT-020, Km 06, CEP 78195-004, inscrita no CNPJ sob nº 45.044.000/0001-21, município de Chapada dos Guimarães-MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 28 de maio de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal