“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. JOÃO FELIX DIAS.”

A Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 2025.04.34777P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 12, inciso III, alínea “a”, cumulado com art. 21 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências, c/c Lei Complementar nº 3.959/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Médicos e Odontólogos do Município,, c/c Lei Complementar nº 5.220/2024, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual – RGA dos servidores do Poder Executivo Municipal, resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. JOÃO FELIX DIAS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.° 0453943-5 SEJUSP/MT e inscrito no CPF nº. 325.799.261-00, matrícula nº 84690, efetivo no cargo de Médico Ginecologista/Obstetra, Nível 07, Classe E, 20HS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais calculados pela média contributiva, contando, nesta data, com tempo total de 38 (trinta e oito) Anos, 02 (dois) Meses e 23 (vinte e três) Dias de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Várzea Grande - MT, 22 de abril 2025.

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG

Homologo:

Flávia Petersen Moretti de Araújo

PREFEITA MUNICIPAL