“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. MARCIA CONCEICAO COELHO.”

A Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 2025.04.34782P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 12, inciso III, alínea “a”, cumulado com art. 21 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências, rt. 71, I, da Lei Complementar n.º 3.797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação com redação dada pela Lei Complementar n.º 4.007/2014, c/c Lei Complementar n.º 5.220/2024, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual – RGA dos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, instituindo as tabelas constantes do anexo;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. MARCIA CONCEICAO COELHO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG n.° 0596148-3 SESP/MT e inscrita no CPF nº. 460.263.201-72, matrícula nº 86668, efetiva no cargo de Professora Nível Superior, Nível 05, Classe B, 25HS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com proventos integrais calculados pela média contributiva, contando, nesta data, com tempo total de 35 (trinta e cinco) Anos, 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Várzea Grande - MT, 24 de abril 2025.

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG

Homologo:

Flávia Petersen Moretti de Araújo

 PREFEITA MUNICIPAL