“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. : MARLENE SANTANA DE ALMEIDA ”.

A Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo n.º 2025.04.34822P e ;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências, c/c Lei Complementar n.º 3.797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação com redação dada pela Lei Complementar n.º 4.007/2014, c/c a Lei Complementar n.º 5220/2024, que reajusta o salário dos profissionais da educação, resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade a Sra. MARLENE SANTANA DE ALMEIDA, brasileira, solteira, portadora do Registro Geral - CPF / Personal Number 363.130.171-53, efetiva no cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional – Perfil Auxiliar de Serviços Gerais,, Nível Elementar, Classe “D”, Nível “10”, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, matriculada sob o n.º 34790 , contando, nesta data, 31 (trinta e um) anos, 07 (sete) meses e 11 (onze) dias de Tempo de Contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Várzea Grande - MT, 29 de abril de 2025

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG

Homologo:

Flávia Petersen Moretti de Araújo

PREFEITA MUNICIPAL