CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 002/2025

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT, neste ato representada pelo (a) seu Presidente Vereador paulo ceSAR ALVES DE ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade nº. 952203, SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 760.414.411-04, doravante denominada empresa S.M. Empreendimentos, inscrita no sob o CNPJ nº.45.242.593/0001-30,com sede naRua Antenor Mamedes, 863, Centro – Araputanga/MT, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Sergio Marques da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n°. 20125798 SSP/MT e inscrito sob o CPF n°. 034.935.281-08 resolvem celebrar o presente CONTRATO,conforme as cláusulas e condições abaixo avençadas.

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de engenharia, arquitetura e complementares visando a reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Araputanga-MT.

1.1  Crédito Orçamentário 2025:(21) 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.39.00: R$ 17.000,00.

Valor Global do Contrato: R$ 17.000,00.

Quantidade de Parcela: 1

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei Federal n.° 14.133, de 2021.

Data do Contrato: 29/05/2025.

Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br