DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 002/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E COMPLEMENTARES VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA-MT.

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar e nomear os servidores da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 002/2025, com a empresa S.M. Empreendimentos, inscrita no CNPJ n°. 45.242.593/0001-30;              

Art. 2°. Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaros serviços requisitados pela Câmara Municipal de Araputanga e a empresa ora contratada;

Sr. Valdir Modesto, como fiscal titular e Sra. Danielle Ferreira de Souza como fiscal suplente;

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal