QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2024, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2024.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sra. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Brasileiro, residente e domiciliada na cidade de Cocalinho - MT, portador RG nº ********* e CPF: ***.***.***-**, doravante denominado deCONTRATANTE,

                   Considerando a solicitação da Empresa CONTRATATADA AUTO POSTO KARAJAS LTDA, inscrito no CNPJ: 20.416.774/0001-05 com sede situada na avenida Hermano ribeiro da silva s/n°, quadra 06 lote 1,2,3,5,6,7,8,10, centro Cocalinho -MT, embasada na alínea “d”, Inciso II do art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, onde prevê o realinhamento dos preços de materiais a qualquer tempo desde de que esteja previsto em contrato,

                   Considerando que os aumentos hora mencionados estão comprovados com tabelas da própria ANP, através da Petrobras autorizou uma redução no percentual do ETANOL/ÁLCOOL, DIESEL S500, DIESEL S10 e da GASOLINA, com previsão na ata de registro de preço na cláusula terceira, que integra o Edital de Pregão Presencial 017/2024 – Ata de Registro de Preços nº 045/2024.

                   R E S O L V E:

                            1 – O presente termo de apostilamento refere-se à alteração do valor atual registrado na ARP 045/2024, constatado nos autos do processo 062/2024 e Clausulas, através de pesquisas no site ANP e Petrobrás, que houve alterações nos valores praticados no mercado.

PRODUTOS	VALOR(RS/TO) REFERÊNCIA	VALOR (R$) REDUÇÃO	VALOR (R$) AUMENTO
ETANOL/ÁLCOOL	R$ 4,89	R$ 4,70
GASOLINA	R$ 7,07	R$ 6,96
OLEO DIESEL S 10	R$ 7,11	R$ 6,67
OLEO DIESEL S 500	R$ 7,04	R$ 6,62

                   2 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições anteriores acordadas na Ata de Registro de Preços nº 045/2024, vinculada ao Processo Administrativo 062/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

                   3 – Este instrumento entra em vigor na data de sua publicação.

                   Gabinete da prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal