“Designar os Profissionais que irão compor a Equipe de Trabalho para Elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 da Secretaria Municipal de Saúde de Colíder e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Colíder, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto nos Artigos 198 e 200, da Constituição Federal de 1988, que definem os princípios de organização do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Saúde para o período 2026 - 2029, conforme estabelecido através das Leis nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os profissionais relacionados a seguir para compor a Equipe de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Saúde de Colíder/MT, para o quadriênio 2026 - 2029.

Art. 2° - O Grupo de Trabalho ora instituído, será responsável por organizar e conduzir todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, sob a Coordenação Geral da Sra. Mara Lemos Martins - Secretária Municipal de Saúde.

Art. 3º - Os profissionais Gestores, Coordenadores e Responsáveis de Setor, citados nesta Portaria, terão a responsabilidade de incluir os demais profissionais sob sua coordenação, na discussão de temas, conteúdos, pesquisa e levantamento de dados, para elaboração de textos que farão parte do Plano Municipal de Saúde, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 4º. Os componentes do Grupo de Trabalho terão como documentos orientadores o que consta no Anexo II - Estrutura de Elaboração do Plano Municipal de Saúde, Anexo III - Cronograma de Elaboração do Plano Municipal de Saúde, podendo haver alterações nas datas previstas, devido a situações imprevisíveis, que deverão ser comunicadas formalmente e avaliadas pela Coordenação Geral em conjunto com a Secretária Municipal de Saúde.

Art.5º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal de Colíder

ANEXO I

Equipe de Trabalho para elaboração do PMS 2026-2029

• Mara Lemos Martins – Secretária Municipal de Saúde
• Odilce Piloneto – Secretária Adjunta de Saúde
• Kellen da Silva Sousa – Coordenadora da Atenção Básica
• Gleice Franciane Bertani – Coordenadora da Média e Alta Complexidade
• Luana Cristina Ribeiro – Coordenadora da Saúde Bucal/Odontologia
• Giseli Cristtina de Oliveira – Coordenadora da Vigilância em Saúde

• Angélica Andrade – Coordenadora da Assistência Farmacêutica

• Rogerio Nunes Silva – Enfermeiro/Coordenador do Pronto Atendimento
• Marluce Arruda da Silva – Coord. da Educação Permanente/SAE-CTA
• Franciele Briski Francisco – Coordenadora da U. D. Reabilitação
• Maria Aparecida Medeiros dos Santos – Coordenadora do CAPS
• Karine Diniz – Coordenadora do CEREST
• Amanda Diniz – Coordenadora do Centro de Especialidades
• Renata Aparecida Leite de Jesus Milani – Coordenadora Clínica
• Aguida Aparecida da S. Cazelato - Coordenadora Central de Regulação
• Iraci José de Souza Neto – Assessor Técnico
• Elaine Cristina Bianchi de Oliveira – Presidente Conselho Mun. de Saúde

ANEXO II

ESTRUTURA PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029

1. Caracterização do Município

2. Análise Situacional da Saúde do município

3. Rede de Atenção à Saúde

3.1 Atenção Primária à Saúde

3.2 Atenção à Saúde Bucal

3.3 Assistência Farmacêutica

3.4 Atenção Especializada

3.5 Vigilância em Saúde

4. Recursos Financeiros da Saúde

5. Planejamento Orçamentário 2026-2029

6. Processo de Monitoramento, Controle e Avalição

ANEXO III - CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COLIDER 2026 – 2029

Atividades	data inicial	horário	local	período (dias uteis)	RESPONSAVEL PELA ATIVIDADE
Reunião sobre o PMS e Definição da Comissão de Trabalho; Definição da Estrutura do Plano Municipal de Saúde. Metodologia a ser utilizada (Matriz Swot e Gut)	23/05/2025	13:00	SENAC	01 dia	Equipe de Gestão, Coordenadores e Responsáveis de Setor
Item 1. Caracterização do município; 2. Análise da Situação de Saúde; 3. Rede de Atenção a Saúde e itens 3.1; 3.2; 3.3; 3.4; 3.5	23/05 a 06/06/2025			dias	Equipe de Gestão, Coordenadores e Responsáveis de Setor e Assessoria Técnica
4. Recursos financeiros da Saúde; 5. Planejamento Orçamentário e financeiro	09 e 10/06/2025			05 dias	Equipe de Gestão, Assessoria Técnica, Coordenadores e Responsáveis de Setor
Redação final, Conclusão e Aprovação no CMS.	11 a 17/06/2025			05 dias	Equipe de Gestão, Assessoria Técnica
Apresentação para as Equipes de Saúde, Câmara de Vereadores, Prefeitura e outros.	18/06/2025 e 23/06/2025	08:00 h	Câmara Municipal	04 dias	Equipe de Gestão, Assessoria Técnica