DECRETO Nº 036/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025

“Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Assistência social (CMAS), que irá vencer em 26 de maio de 2025, para estender seu funcionamento até 26 de junho de 2025, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor Danilo Coelho Domingos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado o mandato do Conselho Municipal de Assistência social (CMAS), que irá vencer em 26 de maio de 2025, para estender seu funcionamento até 26 de junho de 2025 de acordo com a Ata de nº 270/2025/CMAS e resolução de n.º 04/2025/CMAS, ambas de 22 de maio de 2025.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 23 de maio de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal