DECRETO Nº 3676/25 DE 1 DE ABRIL DE 2025.

30 de Maio de 2025

Pref. Canarana

DECRETO Nº 3676/25 DE 1 DE ABRIL DE 2025.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2025 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1900/24 de 9 de dezembro de 2024.

OSr.VILSONBIGUELINI,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 2.259.538,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e trinta e oito reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR (10339) 4.4.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS                                                                  R$

P.A:2.024-TERCEIRIZAÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR

(10350) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS                                     R$

(10349) 3.3.90.00 00.00.0553 - APLICACOES DIRETAS                                     R$

(10348) 3.3.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS                                     R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

Valor

100.000,00

505.000,00

75.000,00

80.000,00

Valor

(10661) 3.3.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS                                     R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

536.038,00

Valor

Unidade:05.05-FUNDEB-FUNDODEDESENV.DAEDUCAÇÃOBÁSICA

P.A:2.037-DESPESASCOMPESSOALEENCARGOSSOCIAIS FUNDEB70%-FUNDAMENT

(10641)3.1.91.0000.00.0540-APLICDIRETADECORDE OPERACENTRER$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

300.000,00

Valor

P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA

(10370)3.1.91.0000.00.0500-APLICDIRETADECORDE OPERACENTRER$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

50.000,00

Valor

P.A:2.044-DESPESAS COMPESSOALEENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U

(10396) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS                                     R$          350.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

(10667) 4.4.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS                                     R$            12.500,00

P.A:2.053-MANUTENÇÃO, PESSOALEENCARGOSSOCIAISDOCAPS-SAÚDEMENTAL

(10431) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS                                     R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

46.000,00

Valor

P.A:2.057-MANUTENÇÃO,PESSOALEENCARGOS DAVIG.EPIDEMIOLÓGICA

(10486) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS                                     R$            80.000,00

(10484)3.1.91.0000.00.0500-APLICDIRETADECORDE OPERACENTRER$

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 1.042 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL (10526) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS                                                                 R$

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE

50.000,00

Valor

15.000,00

Valor

P.A:2.078-PROGRAMAS DEAPOIOÀCRIANÇAEAOADOLESCENTE/CASADACRIANÇ

(10582) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS                                     R$

25.000,00

(10581)3.1.91.0000.00.0500-APLICDIRETADECORDE OPERACENTRER$

25.000,00

(10580) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS                                     R$

10.000,00

TOTALR$

2.259.538,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.259.538,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e trinta e oito reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P.A:1.014-CONSTRUÇÃO,REFORMAEAMPLIAÇÃODAREDEESCOLAR

Valor

(10631) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS                                     R$          100.000,00

P.A:1.015-CONSTRUÇÃO,REFORMAEAMPLIAÇÃODEESPAÇOSESPORTIVOSNAS ES

(10346) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS                                     R$          505.000,00

P.A:2.028-PROGRAMASDETRANSPORTEESCOLAR(ESTADO/UNIÃO)

(10620) 3.3.90.00 00.00.0553 - APLICACOES DIRETAS

R$

75.000,00

(10354) 3.3.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS

R$

536.038,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.259.538,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e trinta e oito reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

P. A: 1.017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS (10637) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS                                                                 R$

(10611) 4.4.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS                                     R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor

50.000,00

80.000,00

Valor

Unidade:05.05-FUNDEB-FUNDODEDESENV.DAEDUCAÇÃOBÁSICA

P. A: 2.034 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30%

(10368) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS                                     R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - GABINETE DA SECRETARIA

P. A: 1.023 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULÂNCIA BLOCO GESTÃO (10373) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS                                                                 R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

300.000,00

Valor

50.000,00

Valor

P.A:1.025-AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE DAATENÇÃO BÁSICA

(10642) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS                                     R$            46.000,00

P.A:2.043-MANUTENÇÃODASATIVIDADESBÁSICASNASUNIDADESDESAÚDE-UBS

(10644) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS                                     R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

350.000,00

Valor

P.A:2.050-MANUTENÇÃODASATIVIDADESUNIDADEBÁSICADESAÚDEEHOSPITAL

(10422) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS

R$

80.000,00

(10421) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

R$

12.500,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Valor

P.A:1.035-PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA,CONSERVAÇÃO,DRENAGEMEURBANIZAÇÃO

(10512) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$            15.000,00

Valor

Unidade:09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P.A:1.054-AQUISIÇÃODEVEÍCULOSECASSISTÊNCIASOCIAL

(10562) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS                                     R$            50.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.259.538,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e trinta e oito reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 1.057 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS (10571) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Valor

R$            10.000,00

TOTAL R$       2.259.538,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

VILSON BIGUELINI

PrefeitoMunicipal

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