CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 085/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2023.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 001/2023.

QUINTO TERMO DE SUPRESSÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 085/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2023, CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 001/2023 REFERENTE A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TSD E DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS, NOS TRECHOS: AV. CERRO LARGO, AV. NOVO HAMBURGO, RUA ADOLFO S. WILKE, RUA VITÓRIA, RUA RUDY GILBERTO WATHIER, AV. SÃO LEOPOLDO, AV. IJUÍ E AV. GIRUÁ. COORDENADA RUA PRINCIPAL: AV. NOVO HAMBURGO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, REFERENTE CONVÊNIO Nº 2249/2022 - SINFRA. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA EPP.

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000,doravante denominada CONTRATANTE.

Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA EPP,inscrita sob o CNPJ nº. 16.939.495/0001-59, com sede administrativa a Rua Alisios, JD. Bom Clima, Ed. The Point Smart Busines, nº. 332, SL 608, Bairro Despraiado, Cuiabá/MT, CEP 78.048-226, neste ato representado pelo Sr. FERNANDO A. CARVALHO JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº. 16050061 SSP/MT e inscrito no CPF nº. 024.848.881-39, doravante denominado de CONTRATADA.

DA FINALIDADE

O presente Termo de supressão tem como finalidade a alteração do preço do Contrato nº. 085/2023, alterando o valor de R$ 3.775.591,08 (Três Milhões Setecentos E Setenta E Cinco Mil Quinhentos E Noventa E Um Reais E Oito Centavos)para R$ 3.769.111,76 (Três Milhões Setecentos E Sessenta E Nove Mil Cento E Onze Reais E Setenta E Seis Centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

Aplicam-se ao presente Contrato e têm por base de interpretação do mesmo os dispositivos na Lei Federal nº. 8.666/1993, aplicando-se, na ausência de previsão legal, as normas e princípios de direito público, da teoria geral dos contratos e, supletivamente, as normas e princípios de direito privado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA SUPRESSÃO

Do Contrato original fica suprimido a importância de R$ 6.413,32 (SEIS MIL QUATROCENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS),alterando o valor total do contrato de R$ 3.775.591,08 (Três Milhões Setecentos E Setenta E Cinco Mil Quinhentos E Noventa E Um Reais E Oito Centavos) para R$ 3.769.111,76 (Três Milhões Setecentos E Sessenta E Nove Mil Cento E Onze Reais E Setenta E Seis Centavos), sendo este solicitado por C.I. pelo Engenheiro Sr. Ramon Abraão de Paula conforme justificativa técnica e planilha em anexo.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo, Ratificadas.

CLAUSULA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: A solicitação via C.I. pelo Engenheiro Sr. Ramon Abraão de Paula.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos/MT, 29 de maio de 2025.

Municípiode Porto dos Gaúchos/MT VanderleiAntonio De Abreu PrefeitoMunicipal                        CONTRATANTE

BKP Construtora LTDA EPP CNPJ n°. 16.939.495/0001-59.            Fernando A. Carvalho Junior Representante Contratado

AngélicaBittencourt CPF757.118.421-53 TESTEMUNHA

Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.458.971-40 TESTEMUNHA