CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: CONSTRUTORA AMIL LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob nº. 20.119.762/0001-19.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 004/2022

DATA: 27/05/2025

OBJETO:Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Bairro Chico Simão

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 180 (cento e oitenta) dias do Prazo de Execução da Obra estendendo-se o prazo até o dia 19/07/2025  e a vigência para 17/10/2025.

O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de R$ 34.646.49 (trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 0,44% em relação ao preço total do contrato, destacando-se que o aditamento se justifica na necessidade se executar dois sarjetões em dois pontos distintos onde havia agua corrente de forma quase ininterrupta, para que a agua corresse sem haver prejuízos ao pavimento, além disso foi solicitado pela administração a troca das lombofaixas de concreto, por lombadas tipo “b” de CBUQ.

DA CONVALIDAÇÃO

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 20/01/2025.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1º e § 2º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa Ofício nº 54/2025 Secretaria de Viação e Obras Públicas e Ofício nº 103/2025/ADM  e 106/2025/ADM Secretaria Geral e Coordenador Administrativo.