Dispõe sobre o ATO de Convocação da 11º Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal da Assistência Social- CMAS/VG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal 3.762/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, e atualizada pela Lei 5.386/2025, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Várzea Grande, e dá outras providências, em sua 03ª Plenária, realizada no dia 08/05/2025, resolvem:

Art. 1º – Convocar ordinariamente a 11º Conferência Municipal de Assistência Social de Várzea Grande -MT, com a atribuição de avaliar a Politica Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social SUAS.

Art. 2º – A 11º Conferência Municipal de Assistência Social de Várzea Grande -MT terá como tema principal: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.

Art. 3º – Para o debate e deliberação, a 11º Conferência Municipal de Assistência Social de Várzea Grande -MT abordará 5 (cinco) Eixos:

Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.

Eixo 4 – Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.

Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º – A 11º Conferência Municipal de Assistência Social de Várzea Grande -MT realizar-se-à de forma presencial, no período de 03 e 04 de julho de 2025.

Art. 5º – A Comissão organizadora, coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande e composta pela portaria 001/2025, 14 de abril de 2025 que será responsável pela organização da 11º Conferência Municipal de Assistência Social

Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Várzea Grande- MT, 27 de maio de 2025.

TAYNARA MORAIS HUMBELINO DE JESUS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande/MT

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

Secretária de Assistência Social de Várzea Grande/MT.