PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, a Empresa, CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, inscrita sob o nº de CNPJ: 20.357.366/0001-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos da DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL n. 27/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 12/2025 e Estudo Técnico Preliminar n. 03/2025 – Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde - SMS/VG. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1028673/2025. OBJETO: O objeto do presente instrumento é DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL para contratação de empresa especializada para fornecimento de papel toalha inter folhado, para atender a demanda da Secretaria Municipal De Saúde De Várzea Grande – MT. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 214.200,00 (duzentos e quatorze mil e duzentos reais), cujo pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços unitários consignados na tabela da cláusula segunda. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 01500/0160/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma da Lei n. 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, na qualidade de fiscal e Suplente os servidores: Na qualidade de Fiscal o servidor Luiz Roberto dos Santos, matrícula: 166683. Na qualidade de Suplente o servidor David de Vasconcelos, matrícula: 132850,

DATA DE ASSINATURA: 22.05.2025.

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA

CONTRATADA